Existem várias questões pairando o tema da energia solar fotovoltaica no ambiente da micro e minigeração de energia elétrica. Isso se deve ao elevado ritmo de crescimento do setor e dos consequentes impactos desse crescimento na sociedade. Uma grande dúvida de hoje é sobre a implementação da taxa, proposta pela ANEEL, para a criação de uma cobrança referente ao uso do sistema de distribuição por parte dos consumidores-geradores de energia. Segundo a agência, hoje, esses custos estariam sendo "empurrados" para o consumidor comum.
Olhando para a história da Califórnia, caso de sucesso mundial no desenvolvimento da geração distribuída solar fotovoltaica, e contextualizando com nosso momento atual, vemos que ela utilizou do atual modelo implementado no Brasil durante 20 anos (1996 - 2016), até que a geração distribuída atingisse a participação de 5% no atendimento de energia elétrica de cada distribuidora californiana e, consequentemente, um amadurecimento no mercado. A partir do atingimento desse percentual foi estabelecido um novo modelo contemplando uma cobrança de 10,5% no valor da tarifa de injeção de energia elétrica.
Essas informações oferecem alguns dados. O primeiro deles faz referência a premissa de que há, então, a necessidade de criação de uma taxa destinada àqueles que são produtores de micro e minigeração distribuída, uma vez que há, de fato, o uso da rede de distribuição pelos consumidores-geradores. O segundo dado vem acompanhado de dois questionamentos: Primeiro - A quem foi direcionado esse custo antes do momento de criação da taxa? Segundo - Por que existe uma diferença tão grande em relação ao valor cobrado pelos californianos e o valor estimado para a cobrança dos brasileiros (10,5% e 60%, respectivamente)?
Respondendo à primeira pergunta: Todos os consumidores (consumidores-geradores e consumidores comuns) foram os responsáveis por arcar com esses custos até a implementação da taxa. É justamente por não haver um equilíbrio nesse ponto que existe a argumentação da ANEEL. Mas vale destacar também o benefício da geração distribuída a todos os consumidores, já que muitos dos ganhos são também compartilhados com toda a população. Por exemplo, a redução de gastos com a compra de energia elétrica, a postergação de investimentos em novas usinas de geração, linhas de transmissão e infraestrutura de distribuição, redução de perdas, alívio na operação do sistema, diminuição do acionamento de termelétricas mais caras e poluentes, geração de emprego e renda, diversificação da matriz energética, redução de emissões de gases de efeito estufa, entre diversos outros benefícios que superam, em muito, quaisquer eventuais custos. Além disso, cabe ressaltar que eventuais perdas de receita das distribuidoras não são exclusivamente ocasionadas pela geração distribuída. Alterações de consumo que acontecem "antes do medidor" (substituição de equipamentos por outros mais eficientes; mudanças nos padrões de consumo; melhoria de infraestrutura interna, etc), não devem ser contabilizadas como prejuízo às distribuidoras pois representam riscos de mercado inerentes à atividade econômica do contrato de concessão, de modo que o consumidor não pode ser penalizado, culpabilizado, onerado ou desincentivado por reduzir seu consumo, seja por tornar-se mais eficiente ou por inovar.
Respondendo à segunda pergunta: Com um planejamento estratégico estudado, estruturado e coerente, obtém-se a chance do sucesso. Não se pode estabelecer um valor aleatório que atenda a interesses diversos como parâmetro para implementação de mais uma cobrança que, por sua vez, desacelera o crescimento econômico, aumenta o desemprego e congela um mercado altamente promissor, como o da geração distribuída com a energia solar fotovoltaica.
Por fim, a economia total no caso da Califórnia, foi de cerca de US$ 2,6 bilhões para todos os consumidores, uma verdadeira oportunidade para a sociedade e para o mundo, uma vez que estamos falando de uma energia limpa e renovável.
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Fontes: Revista O Setor Elétrico e ABSOLAR.
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